A reforma administrativa será um dos principais temas discutidos neste ano. Mas a possibilidade de mudar as regras do funcionalismo, muitas vezes excessivamente benéficas aos trabalhadores em detrimento da sociedade, será uma dura batalha. Porque ninguém que tem privilégios quer perdê-los.
E uma das armas nessa guerra da informação é desmerecer a reforma, dizendo que um novo modelo para o funcionalismo pode abrir a porteira para que políticos contratem e demitam pessoas como acharem melhor.
Mas, segundo a economista Marina Helena, “essa é a maior falácia sobre a reforma administrativa”.
“Como se possível que tudo fosse indicação política, contratando e demitindo pessoas a bel prazer. Essas práticas mais modernas têm dado certo. Mas, de forma alguma, queremos, na reforma administrativa, dar carta branca para governos contratarem e demitirem”, disse a ex-diretora do programa de desestatização do Ministério da Economia, em entrevista a O Antagonista.
Leia abaixo a entrevista:
O que falta na proposta da reforma administrativa?
O ideal é que se incluísse militares e membros de poder, como juízes, procuradores, parlamentares. Inclusive, organizei um abaixo-assinado contra os supersalários e para que a reforma inclua a elite do funcionalismo. A população tem que pressionar para que todos sejam incluídos. O Congresso tem poder para isso.
Como fazer para a reforma englobar todo o funcionalismo sem que o tema seja judicializado?
Esse é um problema grave do Brasil. Já participei de muitas discussões sobre como evitar a judicialização, por isso que a reforma só alcança novos servidores. Há ainda a questão da isonomia, que pode dar problema na Justiça. Isso é uma loucura.
O trabalho prestado pelos servidores brasileiros é ruim por causa de quem o executa ou porque faltam avaliações sobre a qualidade desse serviço prestado?
Com certeza porque faltam incentivos corretos, avaliação e planejamento. Esse é um ponto muito importante. O erro não é do servidor, ele está ali, jogando de acordo com as regras acordadas. Mas precisamos discutir como sociedade se essas regras são corretas para os padrões de hoje. Temos um gasto anual de R$ 8 bilhões com 69 mil servidores federais em funções extintas. Faz sentido alocar recursos para manter trabalhadores que tiveram suas funções extintas?
Quais pontos afetarão da reforma mais afetarão a União?
A reforma está abrangente, afetando todos. Mas serão necessárias regulações posteriores. Hoje há uma visão de que, como não está escrito na PEC, você abre brechas para decisões políticas. A dúvida que se tem é se essa regulamentação está na Constituição. Por que não dar mais autonomia para um prefeito, por exemplo, que quer discutir um sistema de meritocracia? Temos que privilegiar os bons gestores.
E como resolver o problema da influência política?
Proteger o servidor da influência política é fundamental. Ninguém aqui quer regredir. Está claro no texto da reforma que ninguém pode ser demitido por motivos político-partidários.
Ao longo da discussão da reforma tem sido criados alguns mitos. Um deles é que chamam de ‘PEC da rachadinha’, que vai permitir que sejam contratadas pessoas sem concurso ou que servidores sofram os desmandos de políticos de ocasião. Mas não é nada disso.
E a questão da estabilidade?
A estabilidade hoje mostra que o instituto é importante para funções de fiscalização e segurança, que são funções que só o Estado pode fazer. Na Suécia, por exemplo, apenas 1% dos servidores tem estabilidade. São 10% na Inglaterra.
Usar modelos de funcionalismo de países desenvolvidos não pode acabar virando um problema?
Essa é a maior falácia sobre a reforma administrativa. Como se houvesse possibiliadde de que tudo fosse indicação política, contratando e demitindo pessoas a bel prazer. Essas práticas mais modernas têm dado certo. Mas, de forma alguma, queremos, na reforma administrativa, dar carta branca para governos contratarem e demitirem.
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