CPI pode chamar presidente “a prestar esclarecimentos”, diz Miguel Reale Jr
A CPI da Covid pode convocar Jair Bolsonaro para prestar esclarecimentos. Mas essas informações devem ser fornecidas pelo presidente por escrito. A opinião é de Miguel Reale Jr, professor, especialista em Direito e um dos autores dos pedidos de impeachment apresentados contra Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2015...
A CPI da Covid pode convocar Jair Bolsonaro para prestar esclarecimentos. Mas essas informações devem ser fornecidas pelo presidente por escrito. A opinião é de Miguel Reale Jr, professor, especialista em Direito e um dos autores dos pedidos de impeachment apresentados contra Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2015.
“Acho que pode [convocar o presidente da República]. Não vejo proibição. Se o presidente é referido como autor de fatos, ele tem, inclusive, o direito de se defender”, afirmou o professor em entrevista a O Antagonista.
Reale Jr, porém, disse que esses esclarecimentos do presidente, caso exigidos, deverão ser prestados por escrito, assim como ocorreu com Michel Temer (MDB-SP) no caso da delação de Joesley Batista, da JBS.
“É exatamente como o caso do Temer. Da mesma forma que a PF pode investigar um presidente, a CPI, que tem poderes judiciais, pode quebrar sigilo, determinar busca e apreensão.”
O especialista em Direito afirmou ainda que o relatório da CPI da Covid pode embasar um pedido de impeachment, mas não tem força, sozinho, para justificar a expulsão de Bolsonaro da Presidência da República.
O professor também disse quais crimes Bolsonaro cometeu nos últimos tempos. Segundo ele, justificam um pedido de afastamento as mentiras reiteradas do capitão reformado, a grosseria com que ele trata as pessoas e as críticas às medidas de isolamento social determinadas por prefeitos e governadores.
Neste último ponto, afirmou Miguel Reale Jr, “o presidente conspirou contra o Direito à Saúde”.
“A lei do impeachment estabelece ser crime de responsabilidade atuar contra os direitos sociais”, disse.
Assista à íntegra da entrevista:
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