Câmara vota urgência da ‘Lei Henry Borel’
Deve ser votada nesta terça-feira (8) o pedido de urgência do projeto de lei que cria um plano nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e endurece as penas para quem cometer o crime...
Deve ser votada nesta terça-feira (8) o pedido de urgência do projeto de lei que cria um plano nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e endurece as penas para quem cometer o crime.
A proposta, de autoria da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), institui políticas públicas coordenadas de saúde, segurança e assistência social. As ações devem ser planejadas em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares
“O Brasil ainda está em luto pelo caso do menino Henry Borel. Mas infelizmente não foi uma situação isolada, muitos são os casos de denúncias de agressões e o mais comum são situações silenciadas pelo próprio agressor ou responsável pelo menor”, destacou a autora. Caso aprovada, a proposta receberá o nome de Lei Henry Borel.
