Moraes e Toffoli votam para manter concurso da PF neste domingo
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para manter o concurso da Polícia Federal marcado para este domingo (23). O placar está 2 a 1 pela manutenção, porque Fachin, relator da ação, votou pela suspensão da seleção, que tem mais de 320 mil inscritos...
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram hoje para manter o concurso da Polícia Federal marcado para este domingo (23). O placar está 2 a 1 pela manutenção, porque Fachin, relator da ação, votou pela suspensão da seleção, que tem mais de 320 mil inscritos.
Os demais ministros do STF ainda estão votando, no plenário virtual da corte.
“No presente caso, inexiste, portanto, fumus boni iuris apto a afastar a autonomia da União em realizar concursos para provimento de cargos próprios, especialmente dirigidos a atividades essenciais, ainda que o certame se realize no território de Municípios com regras de restrição gerais impostas por força da contenção da pandemia”, disse Moraes.
Toffoli, que acompanhou a divergência aberta por Moraes, disse que a suspensão do concurso seria “indevida interferência na autonomia da União” para organizar a Polícia Federal.
“A imposição de regramentos estaduais e municipais como óbice na execução de etapa necessária do certame federal, a meu ver, constitui indevida interferência na autonomia da União na organização e manutenção da Polícia Federal como órgão permanente, na medida em que impede a concretização da contratação de servidores públicos relacionados a atividades essenciais do Estado”, afirmou Toffoli.
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