Os juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba poderão, a partir de hoje, pedir reembolso por custos com planos de saúde e odontológicos. A medida vale para julgadores de primeiro grau e desembargadores.

O TJPB justifica o reembolso alegando “o dever do Poder Judiciário Estadual de promover a proteção da saúde e efetivar meios de prevenção de riscos e doenças dos magistrados e servidores”.

Os pagamentos, que valem também para os dependentes do juiz, serão limitados a 10% do salário do julgador.

Os salários brutos do TJPB, segundo informações de abril do próprio tribunal, variam de pouco mais de R$ 28 mil a quase R$ 44 mil. Os dados compreendem juízes e desembargadores, já incluídos adicionais por tempo de serviço.

São descontados desses valores imposto de renda e contribuição previdenciária. Vale lembrar que o teto salarial atual do serviço público, conforme as regras da Constituição, é de R$ 39,2 mil.

Segundo o Justiça em Números, levantamento anual de produtividade realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o TJPB deixa a desejar em alguns pontos.

Por exemplo, o tempo médio que um processo demora para ser concluído é de 2 anos e 9 meses. É o segundo maior prazo entre tribunais do Nordeste e do Norte, atrás apenas do TJ do Piauí, que demora mais de 3 anos — a classificação e a segmentação por macrorregiões são feita pelo CNJ.

O tribunal também tem o pior índice de produtividade dos juízes entre as cortes das duas regiões, com 886 ações julgadas por magistrado a cada ano. A média nacional é de 2.171 ações por julgador.

Outro ponto que mostra falhas do TJPB é a taxa de congestionamento processual, que é a proporção de ações não julgadas no mesmo ano em que foram apresentadas. A do TJPB é de 73%; a segunda pior, atrás apenas do TJPI.

Clique aqui para acessar a resolução 19 do TJPB, aqui para acessar o levantamento Justiça em Números e aqui para acessar a folha de pagamento de abril dos juízes do tribunal da Paraíba.

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