Em meio à CPI, Queiroga publica portaria para fiscalizar repasses a governadores e prefeitos
Marcelo Queiroga assinou uma portaria com o objetivo de identificar "aplicação irregular de recursos federais" enviados a estados e municípios. O texto foi publicado nesta sexta (7) no Diário Oficial...
Marcelo Queiroga assinou uma portaria com o objetivo de identificar “aplicação irregular de recursos federais” enviados a estados e municípios.
O texto foi publicado nesta sexta (7) no Diário Oficial.
A responsabilidade da investigação cabe às secretarias do Ministério da Saúde.
São quatro hipóteses de “aplicação irregular”, segundo a portaria: desvio de objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao Erário e recebimento irregular.
Terão prioridade os processos de cobrança com débito de R$ 5 milhões ou mais.
Publicada hoje, a portaria foi assinada nesta terça (4) – mesmo dia em que Luiz Henrique Mandetta foi ouvido pela CPI da Covid no Senado.
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