Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia apresentada contra Daniel Silveira pela Procuradoria-Geral da República, por coação no curso do processo e também por crimes contra a segurança nacional.

Afirmou que as declarações do deputado, publicadas em vídeos nas redes sociais, configuraram “violência moral com finalidade de favorecer interesse próprio”, para escapar, segundo o ministro, da investigação por atos antidemocráticos.

“As manifestações atingem não só a honorabilidade e constituem ameaça ilegal e grave à segurança dos ministros do STF, como se revestem de claro intuito de incitar a tentativa de impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do estado democrático de direito”, afirmou.

Disse depois que os ministros “não podem permitir que ameaças e agressões ao Judiciário atentem contra liberdade e a imparcialidade”.

“O Poder Judiciário não aceita intimidações, não aceita ameaças. O Poder Judiciário continuará exercendo, de forma livre, autônoma, imparcial e neutra sua função. Não é possível aceitar que pessoas que estejam sendo investigadas tentem, por meio de gravíssimas ameaças e incitação da população contra o Judiciário, pretendam não investigados e fugir da aplicação da lei.”

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