Durante deliberação da Câmara dos Vereadores do Rio sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o vereador federal Carlos Bolsonaro ergueu a voz contra artigo que fala em “autodeterminação informativa”.

Carluxo disse que considera “uma aberração gigantesca”, pois é preciso respeitar “a Ciência que tanto falam”.

“Não é piada o que estou falando, presidente. O artigo segundo, inciso dois, quando ele fala de respeito à privacidade, fala em autodeterminação informativa. Olha o tom delicado desse inciso, que a gente tem que levar adiante para discutir e quem sabe emendar, respeitando a biologia do ser humano, como é uma coisa muito complicada. Você vê por aí gente que se autodetermina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito… Novamente, repito, não é piada. A partir do momento que se coloca isso, ignorando legislações superiores que caracterizam o sexo da pessoa, como homem ou mulher, x ou y, baseado na Ciência, com uma característica de autodeterminação, coloca em situação delicada tanto a pessoa que se autodetermina como as pessoas que estão ao redor dela.”

Segundo a LGPD (não LGBT), Carluxo, autodeterminação informativa nada mais é do que o direito do indivíduo de saber quem tem acesso ao seus dados pessoais e como eles são usados. O termo tem origem no constitucionalismo alemão.