Gilmar fala em ‘desvirtuamento brutal’ da competência da Lava Jato no Paraná
No julgamento da Pentiti, fase da Lava Jato contra Guido Mantega, Gilmar Mendes apontou "um desvirtuamento brutal da definição jurídica de conexão", numa crítica à concentração de casos investigados no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba...
No julgamento da Pentiti, fase da Lava Jato contra Guido Mantega, Gilmar Mendes apontou “um desvirtuamento brutal da definição jurídica de conexão”, numa crítica à concentração de casos investigados no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Junto com os ministros da Segunda Turma do STF, ele analisa hoje um recurso da PGR contra a suspensão da investigação sobre Mantega. Em 2019, dias após a operação, Gilmar Mendes remeteu o caso para a Justiça Federal de Brasília, por entender que não havia relação com a Petrobras.
Mantega foi investigado, entre outros fatos, por suposto recebimento de R$ 50 milhões da Odebrecht para favorecer a Braskem em 2009 no Refis da Crise — refinanciamento de dívidas tributárias. Também foi alvo por suposto recebimento de propina do BTG em troca de informações privilegiadas durante o governo Lula.
Em seu voto sobre o caso, Gilmar Mendes reafirmou o entendimento de não haver relação direta com a Petrobras.
“O fato da Polícia Judiciária ou o Ministério Público denominarem determinadas operações como fases da Operação Lava Jato a partir de uma sequência de investigações sobre crimes diversos, não se sobrepõem às normas disciplinadoras de competência. Neste sentido, ainda que a gênese destas operações sejam assemelhada, ou seja, obtenção de recursos escusos para obtenção de vantagens pessoais e financiamento de partidos políticos e candidaturas, nos casos em que não constatados o estreito vínculo intersubjetivo teleológico ou instrumental, não se justifica a atração do juízo de Curitiba por conexão ou continência”, disse.
Gilmar Mendes também lembrou que a competência da 13ª Vara de Curitiba foi fixada em razão das investigações sobre o ex-deputado José Janene, do PP do Paraná.
“Afinal, haveria alguma relação probatória ‘sine qua non’ entre o conjunto fático da investigação de José Janene e as demais fases da Operação Lava Jato? Caso a ação penal envolvendo o ex-parlamentar fosse julgado por um juízo distinto, haveria possibilidade concreta de prolação de decisões contraditórias? Claro que a pergunta é hipotética. José Janene morreu. Mas, quer me parecer que não”, disse.
O questionamento sobre a competência da Justiça Federal do Paraná ocorre após o plenário do STF confirmar a anulação das condenações de Lula por incompetência da 13ª Vara de Curitiba.
Se confirmado pelos demais ministros da Segunda Turma, o voto de Gilmar Mendes pode restringir ainda mais a competência da Lava Jato, abrindo caminho para outras anulações.
O ministro citou estudos que apontam “intensos questionamentos sobre o objeto” da Lava Jato.
“As primeiras decisões reproduziam argumentação generalizante de que todo e qualquer fato relacionado à Petrobras seria de sua competência. Nunca ficou explícito, nem nas primeiras decisões, qual seria o fato caracterizador do que atraía a competência”, disse.
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