Os inquéritos pendentes contra Renan Calheiros

Escolhido relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) responde atualmente a 8 inquéritos, a maioria por corrupção, lavagem e organização criminosa no STF.

Nos últimos anos, o senador conseguiu o arquivamento de ao menos 11 investigações que tramitavam na Corte, derivados das operações Lava Jato e Zelotes.

Os inquéritos ainda em andamento, porém, renderam a Renan Calheiros duas denúncias, que já começaram a ser analisadas pelos ministros.

Veja abaixo a lista dos casos e sua situação atual:

1. Quadrilhão do MDB (INQ 4326)

Nesse inquérito, Renan Calheiros foi denunciado, junto com outros senadores do MDB, pelo crime de organização criminosa. Segundo a PGR, eles teriam recebido, no total, R$ 864,5 milhões de propina de empresas contratadas pela Petrobras e pela Transpetro, em troca de apoio ao governo Lula. Em fevereiro, o plenário do STF começou a analisar a denúncia, mas Dias Toffoli pediu vista e paralisou o julgamento.

2. Corrupção na Transpetro (INQ 4215)

Nesse caso, Renan Calheiros foi denunciado por corrupção e lavagem, por suposto recebimento de propina da NM Engenharia, em troca de contratos na Transpetro. Em 2019, a Segunda Turma do STF recebeu a denúncia, com base em indícios de que o MDB de Tocantins recebeu R$ 150 mil da empresa em 2010 – o dinheiro seria destinado ao ex-senador Leomar Quintanilha, que, em 2007, livrou Renan de representações no Conselho de Ética do Senado.

3. Propina da Odebrecht (INQ 4426)

Inquérito apura pagamentos de R$ 5 milhões da Odebrecht a Renan Calheiros e Romero Jucá em 2014, para alterar uma medida provisória de 2013 e aliviar o imposto de renda de lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. Neste mês, Edson Fachin concedeu prazo de 60 dias para encerramento da investigação.

4. Caixa 2 da Odebrecht (INQ 4464)

Apura repasses de R$ 500 mil da Odebrecht para Renan Calheiros em 2014. Inicialmente, a investigação, aberta em 2017, apontava benefícios à empreiteira em obras do Canal do Sertão. Em janeiro deste ano, o relator, Marco Aurélio Mello, acolheu tese da defesa de que os repasses eram caixa 2 e encaminhou o caso para a primeira instância da Justiça Eleitoral em Alagoas.

5. Desvios no Postalis (INQ 4492)

Apura recebimento de propina em investimentos milionários do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, em papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro de Renan Calheiros. Em março, Luís Roberto Barroso prorrogou a investigação por mais 60 dias.

6. Propina da JBS (INQ 4707)

Nesse inquérito, Renan Calheiros é investigado pelo suposto recebimento de ao menos R$ 3,8 milhões da JBS para apoiar Dilma Rousseff em 2014, junto com outros senadores do MDB. Investigação tramita em segredo de Justiça, sob relatoria de Edson Fachin.

7. Propina no Estaleiro Rio Tietê (INQ 4832)

Investigação por corrupção e lavagem, no suposto recebimento de propina na construção de embarcações do Estaleiro Rio Tietê, encomendadas pela Transpetro. Sergio Machado disse que pediu que o empresário Wilson Quintela, da Estre Petróleo, Gás e Energia, repassasse dinheiro em espécie e fizesse doações eleitorais a Renan Calheiros.

8. Propina no Estaleiro Atlântico Sul (INQ 4833)

Investiga Renan Calheiros por corrupção e lavagem, por suposto recebimento de propina de empresas integrantes do consórcio do Estaleiro Atlântico Sul, contratado pela Transpetro para construção de navios. Sergio Machado disse que, entre 2004 e 2014, liberou um total de R$ 32 milhões para Renan Calheiros.

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