Novo Código Penal ressuscita “plea bargain” de Moro, mas com abrangência limitada
A proposta de reforma do novo Código Penal ressuscitou a proposta do ex-ministro Sergio Moro de instituir o “plea bargain”, artifício pelo qual o criminoso confessa sua culpa e negocia a pena com o órgão competente, como o Ministério Público...
A proposta de reforma do novo Código Penal ressuscitou a proposta do ex-ministro Sergio Moro de instituir o “plea bargain”, artifício pelo qual o criminoso confessa sua culpa e negocia a pena com o órgão competente, como o Ministério Público.
Entretanto, esse benefício no novo CPP seria limitado aos chamados crimes contra a honra e crime contra o patrimônio, como furto ou roubo, por exemplo. O artifício não valerá para outros ilícitos como peculato, corrupção ativa ou passiva. Ele vai abranger penas de, no máximo, 8 anos de prisão.
Além disso, o artifício, que é chamado no projeto de lei de “julgamento antecipado”, somente poderá ser adotado pelo juiz após a instrução do processo. “Queremos adaptar o modelo adotado nos Estados Unidos aqui no Brasil. Isso será um avanço”, afirmou a O Antagonista o relator do novo CPP, deputado João Campos (Republicanos-GO).
