Lira pauta urgência de projeto que substitui Lei de Segurança Nacional
Arthur Lira, como previsto, incluiu na pauta de hoje da Câmara a votação do requerimento de urgência do PL 6764/02, que altera a Lei de Segurança Nacional. A nova proposta altera o Código Penal para definir os crimes contra o Estado Democrático de Direito...
Arthur Lira, como previsto, incluiu na pauta de hoje da Câmara a votação do requerimento de urgência do PL 6764/02, que altera a Lei de Segurança Nacional.
A nova proposta altera o Código Penal para definir os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Uma das principais mudanças na proposta é a criminalização de pessoas que atuem em “ação coordenada para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos sabidamente inverídicos”.
Em relação à comunicação enganosa em massa, de acordo com o texto, passa a ser crime, passível de até cinco anos de prisão, a divulgação de mensagens em massa com “fatos sabidamente inverídicos capazes de colocar em risco a vida, a integridade física e mental, a segurança das pessoas, e a higidez do processo eleitoral”.
Além disso, esse PL acaba com os “crimes de calúnia” contra o Presidente da República. Dessa forma, enfraquecendo qualquer investigação contra opositores de Jair Bolsonaro por críticas relacionadas à condução do presidente em relação à pandemia do novo coronavírus.
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