Segunda Turma julga hoje Operação Pentiti

A Segunda Turma do STF deve analisar hoje a Operação Pentiti, fase da Lava Jato deflagrada em 2019 baseada na delação de Antonio Palocci e que investigou, entre outras suspeitas, pagamento de R$ 50 milhões ao ex-ministro Guido Mantega para favorecer a Braskem em 2009 no Refis da Crise — refinanciamento de dívidas tributárias.

A mesma operação também buscou provas de pagamentos da Odebrecht ao marqueteiro João Santana; disponibilização de recursos do BTG para o PT, em troca de informações privilegiadas para André Esteves; e obtenção, por Mantega, de informações da ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster sobre contratos com empresas para pedidos de propina.

Ainda em 2019, Gilmar Mendes suspendeu parte das investigações, por entender que elas deveriam ter tramitado na Justiça Federal de Brasília. O ministro também anulou buscas e apreensões decretadas contra advogados, como José Roberto Batochio e Pedro Serrano.

Em fevereiro do ano passado, o ministro também anulou a busca, na mesma operação, na casa de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o dono do Grupo Caoa. Ele foi alvo por causa da entrega de R$ 500 mil da Odebrecht em sua residência, em 2012, em São Paulo.

Em janeiro deste ano, o ministro arquivou dois inquéritos contra André Esteves, por considerar que eles eram baseados apenas na delação de Antonio Palocci. A subprocuradora Lindôra Araújo chegou a recorrer dessa decisão, mas depois Augusto Aras endossou o arquivamento.

Na sessão de hoje, os ministros analisarão o caso em conjunto. Além de Gilmar Mendes, participam do julgamento Kassio Marques, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

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