TRF-1 derruba liminares que liberavam compra privada de vacinas sem doação ao SUS
O presidente do TRF-1, Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou as liminares do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do DF, que autorizaram dez entidades privadas a importarem vacinas contra a Covid sem a obrigação de repassá-las ao SUS, como determina a lei...
O presidente do TRF-1, Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou as liminares do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do DF, que autorizaram dez entidades privadas a importarem vacinas contra a Covid sem a obrigação de repassá-las ao SUS, como determina a lei.
Nos últimos 12 dias, Spanholo atendeu às dez entidades e tem sido acionado por empresas e associações que buscam liminares para comprar os imunizantes sem repassá-los ao sistema público.
“Não podemos mais desperdiçar qualquer chance de salvar vidas e os pilares da economia (empregos, empresas, arrecadação de tributos etc.)”, anotou o juiz da 21ª Vara Federal do DF em suas decisões.
Para Fioravanti, as liminares poderiam causar “grave lesão à ordem pública” ao permitir a compra das vacinas sem doação ao sistema público, além de ir contra determinações fixadas em lei pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.
