Parlamentares do PSB protocolaram, nesta quarta-feira (24), uma ação no STF contra Jair Bolsonaro, em que acusam o presidente dos crimes de homicídio por omissão e prevaricação no combate à pandemia de Covid-19.

A ação faz um histórico das ações de Bolsonaro desde março do ano passado. O objetivo é demonstrar que o presidente não só minimizou os riscos do coronavírus, como também retardou a compra de vacinas, o que poderia ter acelerado o processo de imunização e, assim, evitado milhares de mortes.

A ação cita os episódios em que Bolsonaro se recusou a comprar a vacina da Pfizer no ano passado, alegando que as cláusulas estabelecidas pela empresa não interessavam ao governo.

“Na presença de tais circunstâncias, verifica-se que o omitente tinha a real possibilidade de agir, ou seja, poder para executar a ação exigida, caracterizando, portanto, a conduta omissiva.”

“A configuração do crime de prevaricação requer a demonstração não só da vontade livre e consciente de deixar de praticar ato de ofício, como também do elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, a vontade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”