PSDB aciona STF contra Lei de Segurança Nacional
O PSDB protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a aplicação da Lei de Segurança Nacional (LSN), que tem sido usada pelo governo Bolsonaro para punir detratores. O partido pede que seja fixado um prazo para o Congresso Nacional aprovar uma nova legislação...
O PSDB protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a aplicação da Lei de Segurança Nacional (LSN), que tem sido usada pelo governo Bolsonaro para punir detratores.
O partido pede que seja fixado um prazo para o Congresso Nacional aprovar uma nova legislação.
O presidente nacional da sigla, Bruno Araújo, disse a O Antagonista que a bancada tucana vai pedir urgência na tramitação dos projetos que tratam do tema no Parlamento.
“Há a compreensão de que não se pode deixar o ordenamento jurídico sem legislação de proteção do Estado e suas instituições. Mas não com a atual Lei de Segurança Nacional, que ficou presa a outro momento de nossa História.”
Leia também “A chance histórica do STF contra um ‘corpo insepulto'”. Ao acionar o STF, o PSDB aproveitará também parte do memorando encaminhado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. e outros seis juristas ao ministro Gilmar Mendes.
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