Congresso pede que STF rejeite ação do PT contra autonomia do BC
O Congresso pediu para que o STF rejeite a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PT e PSOL contra a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central, diz a Crusoé. Em manifestação enviada ao Supremo, o Senado...
O Congresso pediu para que o STF rejeite a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PT e PSOL contra a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central, diz a Crusoé.
Em manifestação enviada ao Supremo, o Senado afirmou que os partidos fizeram um questionamento “genérico” da lei, sem apontar claramente quais artigos podem ser considerados inconstitucionais.
“Não se deve subtrair as escolhas políticas dos agentes eleitos para levá-las, indevidamente, ao Poder Judiciário — que não tem função política e, portanto, não ostenta legitimidade constitucional para tomar decisões pertinentes ao governo da República”, diz o Senado.
Leia aqui a íntegra da nota.
