Fachin continua seu voto
Antes do intervalo, Edson Fachin votou pela validade da homologação do acordo da JBS, ao sustentar que o relator é o responsável pelas homologações de acordos de colaboração premiada...
Antes do intervalo, Edson Fachin votou pela validade da homologação do acordo da JBS, ao sustentar que o relator é o responsável pelas homologações de acordos de colaboração premiada.
No seu voto, o ministro disse que a delação é um meio, não um fim em si mesmo (“conteúdo de delação não é por si só meio de prova”), e que uma das atribuições do relator é determinar a instauração ou arquivamento de inquérito, a pedido do PGR.
Fachin reiterou que não há participação do juiz na negociação de um acordo de delação premiada. E destacou que o delator é um delituoso confesso.
Agora o ministro vota quanto ao questionamento de ele ser o relator da delação da JBS — a defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, alega que os fatos trazidos à tona pelos executivos da empresa não têm relação com a Lava Jato.
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