O advogado Marcelo Knopfelmacher, que defende procuradores da Lava Jato no caso das mensagens roubadas, se opõe à tese da defesa de Lula e de outros criminalistas que insistem no julgamento da suspeição de Sergio Moro pelo Supremo.

Como registramos ontem, Edson Fachin anulou as condenações do ex-presidente na Lava Jato. Com isso, perdeu objeto o HC que questionava a imparcialidade do então juiz.

Knopfelmacher lembra que “o pedido para reconhecimento da incompetência do Juízo da 13a Vara Federal Criminal de Curitiba foi deduzido pela própria defesa em 20/11/2020, requerendo que o ministro relator Edson Fachin adotasse a jurisprudência dominante sobre o assunto ao caso concreto”.

“Ora, o pedido da defesa manifestado em data posterior a pedido de vista e anterior a qualquer julgamento sobre suspeição é motivo jurídico superveniente (nos termos do artigo 96 CPP) para que se resolva a questão do deslocamento da competência tal como decidido pelo Ministro Relator. Do contrário o pedido formulado pela defesa não seria um pedido juridicamente aceitável não se podendo supor que a defesa estivesse a praticar atos contra seus próprios interesses. Tampouco se pode admitir, sob pena de abandono ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, que um pedido de reconhecimento de incompetência do Juízo, formulado em HC próprio sobre o tema, não pudesse ser apreciado antes de definida, em outro HC, a questão sobre a alegada suspeição de Magistrado.”

Para o advogado, sob qualquer ângulo que se analise a questão, verifica-se que a decisão do ministro Fachin “põe fim definitivo à controvérsia”.

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