Maioria do STF confirma liminar que estendeu validade de medidas restritivas
A maioria dos ministros do STF referendou hoje liminar de Ricardo Lewandowski que estendeu a vigência de lei aprovada no ano passado que relaciona as medidas restritivas que podem ser adotadas para conter o avanço da Covid-19...
A maioria dos ministros do STF referendou hoje liminar de Ricardo Lewandowski que estendeu a vigência de lei aprovada no ano passado que relaciona as medidas restritivas que podem ser adotadas para conter o avanço da Covid-19.
A lei dizia que elas não poderiam mais ser aplicadas em 2021. Lewandowski decidiu que elas poderiam ser aplicadas enquanto durasse a pandemia e hoje, outros cinco ministros ratificaram: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Os dispositivos mantidos incluem isolamento social, quarentena, restrição à locomoção, uso de máscaras, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação, investigação epidemiológica, tratamentos médicos específicos, requisição de bens e serviços, exumação, necrópsia, cremação e manejo de cadáveres.
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