As sucessivas decretações da legalidade do crime no Brasil não vem inocentando apenas quem rouba, corrompe e até mata por meio do vírus da Covid-19. A nova onda de impunidade também pode livrar a cara de quem apalpa, encoxa, humilha e importuna verbalmente mulheres. O que aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) abriu outro precedente estarrecedor da parte dessa gente que acha que pode tudo. O deputado estadual que importunou sexualmente uma colega em plenário, em frente à presidência da casa, como mostra o vídeo com a cena escandalosa, não será cassado e nem mesmo ter o mandato suspenso por seis meses, como recomendou suavemente o relator da “Conselho de Ética” que analisou o caso. O colegiado diminuiu a punição que já seria branda para uma espécie de férias prolongadas: 119 dias de suspensão do mandato.

O deputado importunador chama-se Fernando Cury e pertence aos quadros do Cidadania, nome que rima com “ironia”. A deputada importunada é Isa Penna, do PSOL. Ao ser informada sobre a decisão do “Conselho de Ética”, ela declarou que se tratava de decisão “inaceitável”. Disse a deputada ao Estadão:

“Abre a porta para os assediadores. É um recado principalmente para quem assedia. É a legalização do assédio. É um rito que abre um precedente que é político, mas também é jurídico. Abre um precedente para um aprofundamento, um avanço ainda maior dessa cultura do assédio. Não é qualquer coisa o que aconteceu hoje. Isso mancha a história da Assembleia Legislativa.”

Por que 119 dias e não 120? Porque suspensões a partir de quatro meses implicam o fechamento do gabinete de um deputado punido — o que, no caso, implicaria a exoneração dos 23 funcionários que servem ao assediador Fernando Cury. O deputado apalpador manteve, assim, não apenas o seu séquito, como o direito a 4,5 milhões de reais em emendas, segundo afirmou Isa Penna ao jornal. Votaram a favor da punição ainda mais branda os seguintes cavalheiros que compõem o “Conselho de Ética”: Wellington Moura, do Republicanos, Delegado Olim, do Progressistas, Adalberto Freitas, do PSL , Alex de Madureira, do PSD, e o corregedor da Assembleia, Estevam Galvão, do DEM. Como definiu Isa Penna: “Sobre os cinco votos, eu quero dizer que eu acho que ali é o crème de la crème da escória da Assembleia Legislativa”.

O caso agora vai ao plenário da Alesp. Espera-se que a maioria dos deputados estaduais de São Paulo honre o cargo e imponha uma pena mais dura ao desclassificado. O governador João Doria precisa usar o seu peso político para que isso aconteça A legalização do crime — qualquer crime — não pode continuar no Brasil. Para além de uma punição severa dos seus pares, Fernando Cury merece o opróbrio cotidiano das mulheres que habitam o seu cotidiano e o ostracismo dos eleitores que nele votaram. Se o assediador tiver confirmada a sua folga prolongada, Fernando Cury e a Assembleia Legislativa de São Paulo passarão a mão em todas as brasileiras.

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