STJ mantém toque de recolher na Bahia
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, negou habeas corpus que pedia a suspensão do decreto do governador Rui Costa que impôs toque de recolher à noite na Bahia...
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, negou habeas corpus que pedia a suspensão do decreto do governador Rui Costa que impôs toque de recolher à noite na Bahia.
A norma proíbe a população de permanecer ou transitar em qualquer local público, das 20h às 5h, entre os dias 22 e 28 de fevereiro.
O advogado Henrique Quintanilha afirmou na ação que não há lei nem regra constitucional que autorize o estado a prender pessoas ou retirá-las à força da rua em caso de desobediência.
Sebastião Reis Júnior rejeitou a ação por questões processuais: disse não ser possível apresentar habeas corpus contra decretos.
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