A defesa de Michel Temer no TSE quer livrar também Dilma Rousseff.

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira disse à Folha de S. Paulo:

“Folha: A ação foi apresentada no prazo, e o artigo da lei que regula o tema diz que o tribunal poderá atentar para fatos não indicados, desde que “preservem o interesse público de lisura eleitoral”. Não é o caso?

Pereira: Talvez esse seja o debate: se o artigo 23 pode transpor a regra de estabilização. Eu digo que não. Digo isso amparado na jurisprudência do TSE. Esse artigo 23, que muitos chamam de supertrunfo do direito eleitoral, que daria superpoderes aos juízes, foi questionado no Supremo. O STF disse que o artigo é constitucional, mas os ministros disseram também que ele não quebra a regra da estabilização da demanda.

O artigo 23 dá ao juiz autonomia no sentido de incluir provas novas, mas em torno dos fatos que compõem o processo. Não posso embutir fatos novos numa ação em curso.

Folha: O senhor defende que a ex-presidente Dilma também seja absolvida?

Pereira: Sem dúvida. O meu parecer serve para a chapa.”