ENTREVISTA: “Roubo de mensagens para intimidar MP pode se tornar usual”, diz presidente da Conamp
Em entrevista a O Antagonista, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, criticou a abertura de inquérito sobre os procuradores da Lava Jato com base nas mensagens roubadas da força-tarefa...
Em entrevista a O Antagonista, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, criticou a abertura de inquérito sobre os procuradores da Lava Jato com base nas mensagens roubadas da força-tarefa.
A investigação foi aberta de ofício pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, inspirado pelo inquérito inconstitucional instaurado por Dias Toffoli em 2019, igualmente sem qualquer pedido do Ministério Público.
“Isso se torna perigoso pois pode se tornar usual. Pode ser um instrumento de intimidação dos membros do Ministério Público e fere a independência funcional”, diz Murrieta.
De hoje a quinta, a Conamp realiza conferência virtual para debater o futuro do MP. No ano passado, a entidade completou 50 anos de existência.
Leia, abaixo, a entrevista completa:
O Antagonista – O STJ abriu uma investigação sobre procuradores da República com base em mensagens hackeadas. O senhor acha que pode virar moda invadir celulares de membros do Ministério Público para anular condenações com base em conversas privadas?
Manoel Murrieta – “Primeiro vemos que o inquérito fere o princípio acusatório. Assim como o inquérito do Supremo, não há bases legais para justificar essas investigações e não concordamos. Essas investigações têm de ser feitas pelo procurador-geral. Não vemos legalidade nessa investigação. Você não pode ultrapassar a privacidade em nome de investigações. Tem que ter a privacidade como algo respeitado. Além disso, há uma forma ilegal e ilícita de captar eventuais mensagens sem confirmação de autenticidade. Isso se torna perigoso, pois pode se tornar usual. Pode ser um instrumento de intimidação dos membros do Ministério Público e fere a independência funcional.”
Como o sr. enxerga a decisão da PGR de converter as forças-tarefas da Lava Jato em Gaecos no MPF? De que modo isso pode enfraquecer o combate à corrupção?
“A Lava Jato foi importantíssima e está sendo importantíssima para o Brasil. Os Gaecos dos MPs estaduais também são importantíssimos. A nomenclatura é o que menos importa. Temos dois exemplos exitosos. Não consigo identificar diferenças. Tenho posicionamento claro que é um projeto novo e que pode trazer grandes avanços. Agora é precipitada qualquer avaliação antes do funcionamento dos Gaecos.”
Augusto Aras termina o atual mandato como PGR em setembro. Como vê a passagem dele pelo MP, em relação à independência do órgão? Acha que pode ser reconduzido?
“A possibilidade de recondução é natural e legítima. Se assim ocorrer, não vejo abuso e erro. No Ministério Público brasileiro, ele dirige o MP Federal. Para os estados e algumas outras situações, a atuação dele não é determinante. Mas em relação à toda a história do MP brasileiro, diria que enfrentou temas polêmicos, e tem que ser respeitada a independência dele. Mas devo afirmar que, em relação aos temas principais, ele tem dado manifestações técnicas com embasamento. Num posicionamento ou outro, lógico que a gente identifica posições contrárias.”
O sr. enxerga ameaças à independência do MP vindas do Executivo, do Congresso e do STF?
“Temos três riscos muito grandes atuais. Primeiro, a proposta de Lei Geral de Proteção de Dados Penal. Depois, propostas de mudanças na Lei de Improbidade. E possíveis alterações na nova lei de lavagem de capitais. São instrumentos fundamentais e querem flexibilizar institutos importantes para o combate à corrupção e fenômenos criminosos.”
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