Decretos de Bolsonaro sobre armas na pauta do Supremo
O STF começa a definir nesta semana sobre os decretos pró-armas de Jair Bolsonaro. Diz a Crusoé: “Entre 26 de fevereiro e 5 de março...
O STF começa a definir nesta semana sobre os decretos pró-armas de Jair Bolsonaro.
Diz a Crusoé:
“Entre 26 de fevereiro e 5 de março, os ministros decidirão se autorizam ou não o governo federal a implementar a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas. A isenção pela Câmara de Comércio Exterior, vinculada ao Ministério da Economia, passaria a valer em 1º de janeiro deste ano.”
Os ministros também vão analisar as ADIs ajuizadas por partidos políticos contra quatro decretos do presidente que flexibilizaram as regras para a aquisição e o porte de armas. O julgamento ainda está sem data definida.
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