“Prisão representa ataque à liberdade de expressão”, diz defesa de Daniel Silveira
Em nota divulgada na manhã de hoje (17), a defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) disse que a prisão do parlamentar representou um “ataque ao exercício do direito à liberdade de expressão”...
Em nota divulgada na manhã de hoje (17), a defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) disse que a prisão do parlamentar representou um “ataque ao exercício do direito à liberdade de expressão”.
“A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”, disse a advogada Thainara Prado, que integra a defesa do parlamentar.
“Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores. Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado”, complementa a defensora.
Silveira foi preso após ofender e ameaçar ministros do STF.
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