“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito”, diz Moraes em ordem de prisão de Daniel Silveira
Como registramos há pouco, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante de Daniel Silveira (PSL/R), deputado bolsonarista que gravou vídeo em que ofende ministros do Supremo, estimula a violência e fala em fechamento da Corte...
Como registramos há pouco, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante de Daniel Silveira (PSL/R), deputado bolsonarista que gravou vídeo em que ofende ministros do Supremo, estimula a violência e fala em fechamento da Corte.
A prisão de Silveira se deu no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, no qual ele já figurava como investigado. Segundo Moraes, “as condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito”.
“O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”, diz o ministro na decisão.
E ainda:
“Verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos.”
Para Moraes, as manifestações de Silveira, por meio das redes sociais, “revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”.
Sobre o vídeo, o ministro diz também o seguinte:
“O referido deputado durante 19m9s, além de atacar frontalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os Ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes.”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra da ordem de prisão. Moraes também determinou a retirada do vídeo do YouTube.
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