Bolsonaro amplia limite de armas para cidadãos

18.09.2026

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Bolsonaro amplia limite de armas para cidadãos
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1 minuto de leitura 13.02.2021 09:13 comentários
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Bolsonaro amplia limite de armas para cidadãos

Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira um decreto que amplia de quatro para seis o número máximo de armas que cada cidadão pode ter. A medida faz parte de um pacote de quatro decretos...

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Bolsonaro amplia limite de armas para cidadãos
Foto: Marcos Corrêa/PR

Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira um decreto que amplia de quatro para seis o número máximo de armas que cada cidadão pode ter.

A medida faz parte de um pacote de quatro decretos que flexibilizam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).

As mudanças foram anunciadas no fim da noite de sexta-feira, quase à meia-noite. Todas as mudanças entrarão em vigor daqui a 60 dias.

As alterações incluem ainda:

“- possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro;

– permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército;

– elevação, de 1 mil para 2 mil, da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano;”

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