Edson Fachin aceitou um pedido de Lula para desistir de um habeas corpus, de relatoria do próprio ministro, em que a defesa do ex-presidente pedia o acesso às mensagens roubadas da Lava Jato.

A decisão inviabiliza, por ora, uma decisão do plenário sobre a legalidade do uso do material pela defesa de Lula, como provas da alegada quebra de imparcialidade de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato.

Em novembro, Fachin havia submetido essa decisão ao plenário do Supremo, mas em dezembro, em outra ação, a defesa de Lula conseguiu o material pelas mãos de Ricardo Lewandowski.

O debate, portanto, pelo menos por enquanto, deverá ficar na Segunda Turma, que analisa a questão na sessão de hoje e onde as chances de vitória de Lula são maiores.

Há, no entanto, uma terceira ação, protocolada por Sergio Moro, na semana passada, sobre o mesmo assunto e encaminhada diretamente a Fachin, que é o relator da Lava Jato no STF.

Como mostramos, a defesa de Lula quer tirar de Fachin a análise do pedido de Moro — que quer impedir a defesa do ex-presidente de usar as mensagens — e manter o caso sob a condução de Lewandowski.