Na mensagem enviada ao Congresso por ocasião do início dos trabalhos legislativos, Jair Bolsonaro, nas mãos do Centrão, tenta retomar a chamada pauta de costumes.

O presidente da República elenca como prioridades projetos que flexibilizam regras para compra, porte e posse de armas.

Também defende a proposta que regulamenta o homeschooling.

Além disso, Bolsonaro acena à caserna, estabelecendo como prioridade proposta que trata das ações de militares que ficariam livres de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

No campo econômico, o presidente cobra do Congresso privatizações e as reformas tributária e administrativa.

Confira as propostas

Pauta econômica

PL 7843/2017

Projeto que visa melhorar a eficiência dos órgãos públicos da União, Estados e Municípios

PL 5191/2020

Projeto que institui os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro)

PL 4.199/2020

Matéria que implementa o Programa de Estímulo a Cabotagem

PL 146/2019

Proposta que implementa o Marco Legal das Startups

PL 6726

Matéria que regulamenta o teto remuneratório e acaba com os super salários

PL 3515/2015

Proposta que tenta evitar o superendividamento do consumidor

PLP 19/2019

Matéria que estabelece a autonomia do Banco Central

PL 3178 /2019

Projeto que altera o regime de partilha do pré-sal

PL 232/2016

Novo marco regulatório do setor elétrico

PL 5877/2019

Desvincula a Eletrobrás do Ministério de Minas e Energia e possibiliza a sua privatização

PL 261/2018

Projeto sobre o novo marco legal das ferrovias

PEC 186/2019

PEC emergencial

PEC 187/2019

PEC dos Fundos

PEC 188/2019

PEC do Pacto Federativo

PLP 137

Cria uma fonte de recursos públicos para combate à pandemia

PLC 8/2013

Concede isenção de pagamento de pedágio a pessoas que moram próximo de rodovias

PEC 45/2019

Reforma Tributária

PL 2646/20

Lei das Debêntures

PL 5387/2019

Muda as regras do mercado de câmbio

PL 191/2020

Autoriza mineração em terras indígenas

PL 6093/2019

Cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

PEC 32/2020

Reforma administrativa

PEC 3729/2004

Altera regras de licenciamento ambiental

PL 5518/2020

Visa dar maior celeridade e flexibilidade nos contratos de concessões florestais

PL 2633/2020

Estipula regras para regularização fundiária de imóveis da União

Pauta de costumes

PL 3723/2019

Amplia as regras para registro, posse e comercialização de armas

PL 6438/2019

Autoriza o porte de armas para guardas municipais; agentes socioeducativos; polícia penal; auditores agropecuários, entre outros

PLS 216/2017

Muda a Lei de Drogas para prever que é crime corromper menor de 18 anos

PLC 119/2015

Criminaliza as práticas de infanticídio em aldeias indígenas

PL 236/2019

Estipula regras em que o militar é isento de punição durante operações de Garantia da Lei e da Ordem e flexibiliza o excludente de ilicutude

PL 3780/2020

Endurece a punição contra o abuso sexual praticado por religiosos, profissionais da saúde, da educação, entre outros.

PL 1776/2015

Torna a pedofilia crime hediondo

PL 2401/2019

Prevê a educação domiciliar