Casa Civil mantém sigilo sobre venda de carteira do BB ao BTG

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Casa Civil manteve o sigilo sobre os pareceres do Banco do Brasil que embasaram a decisão de ceder uma carteira de créditos a um fundo administrado pelo BTG Pactual.

Em 1º de julho do ano passado, o BB anunciou a cessão de uma carteira de créditos, “majoritariamente em perdas”, na “primeira vez em que o BB realiza cessão de carteira cujo cessionário não pertence ao seu Conglomerado”.

Segundo o comunicado, o banco vendeu por R$ 371 milhões uma carteira de valor contábil de R$ 2,9 bilhões.

Desde então, a reportagem de O Antagonista recorre, via Lei de Acesso à Informação, pedindo os documentos.

Em novembro de 2020, a CGU dispensou o Banco do Brasil de mostrar os documentos. Segundo parecer assinado pelo ouvidor-geral Fabio do Valle Valgas da Silva, “[a] empresa estatal, devido à sua natureza pública e privada, deve se submeter aos regramentos de transparência pública. Entretanto, devido a sua atuação em âmbito privado e em regime de concorrência com empresas privadas, suas informações poderão escapar da publicidade caso venham a lhe causar prejuízos para sua governança, estratégia de negócios e competitividade, pois há interesse público em preservar a sua atuação e patrimônio”.

O Banco do Brasil, por sua vez, informou ter deixado de atender à reportagem “devido à obrigação de cumprimento do sigilo comercial”.

A comissão da Casa Civil manteve o sigilo.

Em decisão redigida em 11 de dezembro, mas enviada à reportagem em 31 de dezembro, a comissão reafirmou o entendimento de que “há restrição de acesso sobre informações que possam prejudicar a competitividade das empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência”.

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