“Retrocesso inaceitável”, diz Celso de Mello sobre cooptação das polícias pelo governo federal

Aposentado do Supremo desde novembro, Celso de Mello rompeu o silêncio para criticar o projeto que modifica a lei orgânica das polícias, retirando poder dos governadores.

“A padronização nacional dos organismos policiais estaduais, com expressiva redução do poder e competência dos Estados-membros, se implementada, traduzirá um ato de inaceitável transgressão ao princípio federativo”, disse ao Estadão.

Segundo ele, “não se pode ignorar que a autonomia dos Estados-membros representa, em nosso sistema constitucional, uma das pedras angulares do modelo institucional da Federação”.

“Qualquer proposição legislativa que tenda à centralização em torno da União Federal, com a consequente minimização da autonomia estadual, significará um retrocesso inaceitável em termos de organização federativa.”

O ex-ministro já comparou o governo Bolsonaro à Alemanha de Hitler.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se