Na decisão que soltou Marcelo Crivella, na noite de ontem, o presidente do STJ, Humberto Martins, também alegou que o prefeito afastado do Rio faz parte do grupo de risco da Covid-19.

O ministro evocou a resolução do CNJ, editada no início da pandemia, que recomenda a diminuição do fluxo de ingresso no sistema prisional.

Crivella tem 63 anos.

“É de bom alvitre ressaltar que é público e notório que o paciente, agente político, tem mais de 60 anos de idade, estando, pois, enquadrado dentre os do grupo de risco de contaminação da covid-19 nos termos da Recomendação CNJ n. 62/2020. Considere-se, ademais, o teor da recente decisão do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no HC n. 188.820 MC/DF, de 17/12/2020, no qual reconhece o agravamento do quadro de saúde em relação ao sistema penitenciário, inclusive com recente denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, órgão da Organização dos Estados Americanos – OEA.”

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