Defesa de Crivella entra com pedido de habeas corpus no STJ
A defesa de Marcelo Crivella entrou na tarde desta terça-feira (22) no plantão do STJ com um pedido de habeas corpus, para que ele seja solto e reconduzido ao cargo...
A defesa de Marcelo Crivella entrou na tarde desta terça-feira (22) no plantão do STJ com um pedido de habeas corpus, para que ele seja solto e reconduzido ao cargo.
Na representação, os advogados do prefeito afastado do Rio alegam que a prisão foi ilegal porque a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita não teria competência para decretar a medida.
Segundo a defesa de Crivella, a decisão da desembargadora de prender o prefeito, “a nove dias do final do seu mandato”, impossibilita “a posterior apreciação da matéria pelo Órgão Colegiado –este sim competente para [a] análise do pedido’‘.
Os advogados também questionam o fato do prefeito afastado ter sido preso como uma garantia para manter a ordem pública, alegando que ele deixará de exercer o cargo em 1º de janeiro.
