Luiz Fux contra os moinhos de vento
O ministro Luiz Fux assumiu em setembro o comando do Supremo Tribunal Federal com a promessa de uma gestão "menos política" que a de seu antecessor Dias Toffoli. Em seu discurso de posse, destacou o trabalho da Lava Jato e afirmou que não permitirá retrocessos no combate à corrupção...
O ministro Luiz Fux assumiu em setembro o comando do Supremo Tribunal Federal com a promessa de uma gestão “menos política“ que a de seu antecessor Dias Toffoli. Em seu discurso de posse, destacou o trabalho da Lava Jato e afirmou que não permitirá retrocessos no combate à corrupção.
Ao longo de 2020, o ministro, em suas decisões, já havia se antecipado nesse sentido.
Ainda em janeiro, durante o recesso da corte, Fux derrubou uma liminar de Toffoli e suspendeu a implantação do juiz das garantias, figura criada pelo pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado por Jair Bolsonaro.
Na decisão de Toffoli, o instrumento entraria em vigor em julho. Fux afirmou que, apesar de a lei ter sido aprovada pelo Congresso, o Judiciário teria de analisar a fundo sua constitucionalidade.
Fux também divergiu da versão do então presidente do Supremo de que a implementação do juiz das garantias não teria impacto orçamentário para o Judiciário. E suspendeu uma norma, prevista na lei anticrime sancionada por Jair Bolsonaro, que determinava a libertação de presos não submetidos a audiências de custódia no prazo legal de 24 horas.
O presidente do Supremo foi cobrado por Alexandre de Moraes a esclarecer sua decisão sobre o juiz das garantias a partir de um HC coletivo de advogados criminalistas.
Neste ano, a pandemia de Covid-19 foi usada por vários juízes para mandar soltar presos. Fux se posicionou contra a liberação em massa: “Liberação de presos pode gerar crise sem precedentes“.
Também excluiu condenados por corrupção e lavagem de dinheiro de uma recomendação do CNJ, da gestão Toffoli, sobre liberdade a presos do grupo de risco. A norma, aprovada em março, possibilitou, por exemplo, a prisão domiciliar de Eduardo Cunha, João de Deus, Geddel Vieira Lima e Jorge Picciani – além de Fabrício Queiroz e sua mulher.
Na posse em setembro, Fux fez um tributo às vítimas da Covid-19, disse que a “democracia não é silêncio, é debate construtivo”, e defendeu a independência entre os Poderes, mas “com altivez e vigilância e não com contemplação nem subserviência”.
Afirmou ainda, com todas as letras, que sua gestão será pró-Lava Jato.
Em outra passagem de sua fala, criticou o “protagonismo deletério” do STF e a “judicialização vulgar” de questões “permeadas por desacordos morais”. “Essa prática tem exposto o Poder Judiciário, em especial o Supremo, a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais.”
Logo depois de empossado, o novo presidente do Supremo mostrou disposição de limpar a reputação da corte, que vinha impondo derrotas em série à Lava Jato. Acabou ignorado por Bolsonaro na escolha de Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello. O presidente da República preferiu pedir a bênção a Gilmar e Toffoli.
Dias depois, Fux foi à forra, mudou o regimento e retirou das turmas do STF o poder de decidirem sobre abertura de ações penais e condenações, devolvendo a prerrogativa ao plenário da corte. Mas a Segunda Turma, também conhecida como “Jardim do Éden“, reagiu e decidiu não enviar ao plenário casos em andamento.
Na batalha contra os abusos dos colegas, Fux anulou em outubro um habeas corpus do ministro Marco Aurélio Mello que soltou o traficante André do Rap, o embaixador do PCC. Depois, levou o caso para o plenário da corte, privilegiando o colegiado. Mas acabou torpedeado pelos colegas. Marco Aurélio afirmou que o presidente do Supremo havia adentrado no “campo da hipocrisia“.
“Fux assumiu a postura de censor”, disse o agora decano.
No início de dezembro, Fux ajudou a impedir o golpe branco que pretendia permitir as reeleições de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia. Contra o relator Gilmar Mendes, votaram também Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
A reviravolta irritou ainda mais os integrantes do Jardim do Éden.
Em dezembro, Kassio Marques restringiu prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Marco Aurélio se disse perplexo. A PGR pediu a Fux que derrubasse a decisão do colega. Mas o ministro viu no episódio uma armadilha e avisou que só o ministro poderia julgar o recurso.
“Agora, ele proferiu liminar que é passível de recurso que só ele pode julgar. As pessoas às vezes imaginam que o presidente do STF pode tudo, não pode tudo. Pode muito, mas não pode tudo.”
Fato é que Gilmar Mendes e seus novos e antigos colegas não vão desistir de boicotar a gestão do novo presidente do Supremo. No recesso de fim de ano, até suspenderam as férias para não deixar o plantonista sozinho.
No Twitter, Gilmar alegou que a medida foi “excepcionalmente adotada diante da sobrecarga de urgências da COVID-19”.
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