Maciel diz que vedou acesso ilegal da Abin a dados da Receita
O ex-secretário da Receita Everardo Maciel disse ao Jornal Nacional que foi o responsável, em 1998, por criar regras que impediram o acesso ilegal da Abin a informações fiscais sigilosas...
O ex-secretário da Receita Everardo Maciel disse ao Jornal Nacional que foi o responsável, em 1998, por criar regras que impediram o acesso ilegal da Abin a informações fiscais sigilosas.
“Antes de ter instituído regras sobre acesso a informações sigilosas, órgãos como a Abin conseguiam dados de forma ilegal”, disse Maciel.
Segundo a Época, Maciel é citado num relatório feito pela Abin para instruir a defesa de Flávio Bolsonaro a anular a investigação da rachadinha.
O documento orienta os advogados a obter uma apuração especial dentro do Fisco para verificar acessos supostamente imotivados a dados do senador que, segundo a defesa, seriam irregulares.
Num dos trechos, o relatório atribui a Maciel regras que dificultariam esse acesso.
“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel”, diz o relatório, segundo a revista.
José Tostes Neto é atual chefe da Receita. Maciel comandou o órgão entre 1995 e 2002.
