Avançam no Congresso projetos para impedir humilhação de vítimas de abuso sexual

Senado e Câmara aprovaram dois projetos de lei que buscam impedir que vítimas de violência sexual sejam humilhadas ou constrangidas em depoimentos à polícia e nos tribunais.

A proposta aprovada pelos senadores inclui no Código de Processo Penal protocolo que impede novo contato com o suspeito durante as audiências, a não ser em situações indispensáveis para esclarecer os fatos. A vítima poderá ter acompanhamento de um psicólogo no interrogatório.

O projeto da Câmara inclui na Lei de Abuso de Autoridade o crime de “violência institucional”, com punição a autoridades que causem a “revitimização” da mulher abusada.

As duas propostas são uma resposta ao caso da blogueira Mariana Ferrer, ofendida durante julgamento que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro. Ambas precisam de nova aprovação pela outra casa do Legislativo.

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