Senado aprova restrição no crime de denunciação caluniosa
O plenário do Senado aprovou hoje projeto que restringe as hipóteses de denunciação caluniosa — quando alguém acusa outra pessoa, que sabe ser inocente, de cometer um crime...
O plenário do Senado aprovou hoje projeto que restringe as hipóteses de denunciação caluniosa — quando alguém acusa outra pessoa, que sabe ser inocente, de cometer um crime.
A proposta diz que será preciso a instauração formal de um inquérito policial, abertura de processo disciplinar ou ação de improbidade administrativa para que o crime seja configurado (caso se conclua que a pessoa acusada injustamente era inocente).
Atualmente, basta que as autoridades realizem apurações preliminares sobre uma pessoa inocente para que fique configurada a denunciação caluniosa.
