Aras defende regra usada para afastar Witzel

Augusto Aras apresentou ao Supremo parecer contrário a um pedido do PSC para invalidar a forma com que Wilson Witzel, que pertence ao partido, foi afastado do cargo, em agosto.

Alvo de operação contra corrupção, ele foi afastado por decisão monocrática do ministro do STJ Benedito Gonçalves, decisão depois confirmada por 14 votos a 1 no Órgão Especial da Corte.

Para o PSC, apenas o colegiado poderia ter afastado Witzel do cargo. Para a Procuradoria Geral da República, um ministro pode tomar a decisão de forma individual, em liminar.

“O ideal seria mesmo que todas as decisões de tribunal fossem tomadas por todos os seus membros, reunidos em sessão de julgamento. Acontece que isso, na prática, inviabilizaria a própria jurisdição, dada a avassaladora quantidade de processos” escreveu o procurador-geral.

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