O presente de Natal do STF para Lula
Lula está prestes a obter a prescrição dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal em que é investigado por receber R$ 12 milhões em propina da Odebrecht, na forma de um terreno para sediar seu instituto...
Lula está prestes a obter a prescrição dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal em que é investigado por receber R$ 12 milhões em propina da Odebrecht, na forma de um terreno para sediar seu instituto.
A denúncia foi recebida em 19 de dezembro de 2016 e até hoje o processo não foi julgado. Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, o prazo prescricional é contado pela metade.
Por essa razão, segundo os investigadores, há risco de prescrição caso a ação penal seja julgada após 19 de dezembro e os réus sejam condenados a penas de até 4 anos para cada crime. Também serão beneficiados Roberto Teixeira e Glaucos da Costamarques.
Ou seja, ainda que sejam reconhecidas as provas e os réus sejam condenados, a lei não poderá ser aplicada em razão do decurso do tempo, que se esgotou em grande parte pelos pedidos e recursos apresentados pela defesa de Lula.
Como publicamos em agosto passado, durante sessão da Segunda Turma, a subprocuradora Claudia Marques disse haver uma “estratégia de defesa” para evitar “a prolação da sentença condenatória”.
“O advogado está lutando bravamente para impedir a sentença, que ele não confia qual será o teor. Vários réus desta ação, inclusive o reclamante, já têm mais de 70 anos e a prescrição para esses réus se conta pela metade. E está lutando bravamente para obter a prescrição da pretensão punitiva, mediante o adiamento, o máximo possível, da prolação da sentença.”
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