Proposta de Mourão sobre expropriação seria apresentada em PEC
A proposta do Conselho da Amazônia para expropriar propriedades no campo e nas cidades que tenham registros de queimadas e desmatamentos ilegais seria colocada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
A proposta do Conselho da Amazônia para expropriar propriedades no campo e nas cidades que tenham registros de queimadas e desmatamentos ilegais seria colocada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O caso foi revelado pelo Estadão e confirmado por O Antagonista, que teve acesso ao documento que motivou as novas rusgas entre Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.
Segundo o documento, o Ministério da Justiça seria responsável por fazer uma “proposta de projeto de implementação” para ser entregue ao Congresso até maio de 2021.
A PEC teria como objetivo permitir a expropriação de “propriedades rurais e urbanas acometidas de crimes ambientais ou decorrentes de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”.
Em outra frente, o texto ainda estabelece que o Conselho da Amazônia, em parceria com o Itamaraty, deve buscar o “destravamento do Fundo Amazônia e novas fontes alternativas de financiamento para os projetos da região”.
Uma série de reuniões serão realizadas entre 23 e 27 de novembro para discutir a retomada do Fundo Amazônia.
O documento também prevê a criação da Agência Nacional de Terras, que seria uma “evolução do Incra”. O instituto é responsável por realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. O documento não detalha quais seriam as funções da nova agência.
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