A CGU dispensou o Banco do Brasil de publicar os pareceres que embasaram a decisão de ceder uma carteira de créditos a um fundo administrado pelo BTG Pactual.

Em 1º de julho, o BB anunciou a cessão de uma carteira de créditos, “majoritariamente em perdas”, na “primeira vez em que o BB realiza cessão de carteira cujo cessionário não pertence ao seu Conglomerado”.

Segundo o comunicado, o banco vendeu por R$ 371 milhões uma carteira de valor contábil de R$ 2,9 bilhões.

Como O Antagonista mostrou em agosto, o BB classificou as informações sob sigilo empresarial.

A reportagem recorreu, via Lei de Acesso à Informação, pedindo os documentos.

Nesta terça-feira (3), vários meses depois do pedido inicial, a CGU negou o recurso da reportagem.

“Ressalta-se que são agentes públicos aqueles que produzem esses pareceres e relatórios, portanto submetendo-se a normas de direito público”, diz texto do parecer da CGU, assinado pelo ouvidor-geral Fabio do Valle Valgas da Silva. “A empresa estatal, devido à sua natureza pública e privada, deve se submeter aos regramentos de transparência pública. Entretanto, devido a sua atuação em âmbito privado e em regime de concorrência com empresas privadas, suas informações poderão escapar da publicidade caso venham a lhe causar prejuízos para sua governança, estratégia de negócios e competitividade, pois há interesse público em preservar a sua atuação e patrimônio”.

Em setembro, em nota enviada a O Antagonista, o Banco do Brasil afirmou:

“O conhecimento prévio da capacidade operacional e nível de desenvolvimento tecnológico das plataformas de negócios dos concorrentes foi fator preponderante para a credibilidade das propostas e tomada de decisão. Além disso, não foram convidadas algumas empresas que, embora com atuação reconhecida no mercado, focalizam portfólios varejistas.

Um modelo licitatório, por meio de leilões públicos, o qual não é usualmente utilizado por nossos concorrentes privados, poderia não permitir o alcance de todos os elementos de agregação de valor ao negócio e, assim, competirmos em mesmo nível na indústria financeira”.

E acrescentou: “O Banco do Brasil convidou todas as empresas que atuam no mercado e atendem aos critérios objetivos previstos na tomada de preço. Foram convidadas as empresas Enforce [do BTG], Jive e Canvas, que são líderes no mercado, além da subsidiária do Banco, a Ativos S/A”.

A reportagem pediu ao BB “quadro de análise ou planilha das 4 ofertas enviadas, usado(a) pelo BB para comparar as diferentes propostas pela carteira de créditos e definir a melhor”.

O banco respondeu: “Deixamos de atender ao pedido devido à obrigação de cumprimento do sigilo comercial”.

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