Decreto de Bolsonaro libera estudos para privatização de postos de saúde

Jair Bolsonaro publicou um decreto que permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Trata-se de um primeiro passo para uma parceria público-privada, concessão ou privatização da atenção primária do SUS.

O decreto estabelece que os estudos devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Em resposta às críticas à possível privatização dos postos de saúde, a Secretaria-Geral da Presidência emitiu uma nota há pouco para dizer que não há nenhuma “decisão prévia”, somente estudos para parcerias com a iniciativa privada.

“Tal iniciativa visa trazer estudos que permitam melhorias na capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde, uma vez que podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilitaria estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população.”

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