As perguntas do novo relator da indicação de Kassio Marques
O senador Rodrigo Pacheco, novo relator da indicação de Kassio Marques ao STF na CCJ do Senado fez seis perguntas...
O senador Rodrigo Pacheco, novo relator da indicação de Kassio Marques ao STF na CCJ do Senado fez seis perguntas:
O quanto o Supremo pode contribuir pra que seja implantada no Brasil? uma cultura de segurança jurídica institucional, em decisões judiciais, na aplicação das leis? Em que medida pode o Supremo Tribunal Federal contribuir pra esse fator, que é fundamental para o progresso do país, inclusive em termos de investimentos?
Segundo questionamento: sobre a cultura da judicialização da política e da politização da Justiça pode ser combatido a partir, em que ponto pode o STF assegurar às instituições e à sociedade que a democracia não está em risco?
Terceiro questionamento: Vossa Excelência reconhece haver ativismo no Brasil e em que medida pode o Supremo conter-se ao decidir casos concretos de evitar que haja interferência na seara de outros poderes?
Quarto questionamento: Certa vez presenciei um ministro do STF dizendo a outro que aquele ministro deveria sair às ruas para sentir o clamor popular em relação a suas decisões. É evidente que o clamor popular é importante. Os poderes dependem desse apelo popular, desse clamor público. Mas indago: o Poder Judiciário, composto por magistrados que devem ser imparciais, devem se render ao apelo popular ou devem estar os magistrados adstritos ao comando legal da livre apreciação das provas, circunstâncias dele e dos autos, escravo da aplicação da lei?
Quinto questionamento: Televisionamento. Julgamentos que envolvem sigilos bancário, fiscal, esses julgamentos, especialmente em matéria penal, devem se tornar públicos ou devem ter alguma restrição para salvaguardar direitos constitucionais?
Sexto questionamento: Vossa Excelência considera razoável a competência do Supremo Tribunal Federal em matéria penal em todos os casos em sede de recurso extraordinário? Ou Vossa Excelência defende a supressão pra que o STJ seja a ultima instancia?
