STF retoma julgamento da prisão de André do Rap
O Supremo retomou o julgamento da decisão de Luiz Fux que mandou prender novamente André do Rap. Já existe maioria de 6 votos a favor da suspensão da liminar de Marco Aurélio Mello que mandou soltar o traficante...
O Supremo retomou o julgamento da decisão de Luiz Fux que mandou prender novamente André do Rap. Já existe maioria de 6 votos a favor da suspensão da liminar de Marco Aurélio Mello que mandou soltar o traficante.
Na sessão de hoje, votam Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
No julgamento, os ministros analisam a nova regra do Código de Processo Penal, usada para soltar André do Rap, que obriga o juiz a reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manutenção da prisão preventiva.
Todos os 6 ministros que já votaram — Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli — consideram que o fim do prazo, sem reanálise, não implica em soltura automática, como fez Marco Aurélio no caso do traficante.
Fachin e Moraes disseram que a reavaliação só deve ser feita até a condenação, em primeira ou segunda instância.
Os ministros também discutem o poder do presidente do STF de suspender liminares de outros ministros. Até o momento, nenhum contestou a decisão de Fux no caso de André do Rap.
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