Fux contra a impunidade

O ministro Luiz Fux, novo presidente do Supremo Tribunal Federal, parece disposto a limpar a reputação do Supremo Tribunal Federal, tisnada com as decisões de alguns ministros em processos da Lava Jato e assemelhados. O primeiro passo foi dado agora há pouco, com a sua proposta de retirar das turmas as ações penais que correm no tribunal. Seu argumento técnico foi o de que já não há tantos processos criminais que precisem ser divididos entre as duas turmas, para agilizar o seu andamento — e, portanto, eles podem voltar a ser julgados em plenário, como ocorria até 2014. A proposta de Fux foi aprovada pelo plenário da corte, sob resmungo de Gilmar Mendes. Impossível resistir a um argumento técnico desses.

Com isso, Gilmar, Ricardo Lewandowski não terão mais o caminho totalmente desimpedido para continuar no seu progressivo trabalho de destruição da Lava Jato na Segunda Turma — trabalho que ganharia um coadjuvante na figura do hoje desembargador Kassio Marques, o indicado de Jair Bolsonaro para ocupar a vaga de Celso Mello. Ele deverá integrar também a Segunda Turma, caso a indicação resista à revelação pela Crusoé de que o desembargador plagiou um advogado na sua tese de mestrado apresentada numa faculdade de Lisboa.  O presidente do STF antecipou-se a esse movimento em favor da impunidade, feito em coordenação com o presidente da República. Ficará mais complicado declarar Sergio Moro suspeito e anular as condenações de Lula inapelavelmente. O jogo que estava ganho embaralhou-se.

Para usar a expressão nada elegante, mas precisa, de que lancei mão em artigo para a Crusoé, Luiz Fux começa a pôr o pau, também conhecido como porrete, na mesa (aberto para não assinantes). Além de ser manifestamente a favor da Lava Jato, ele decidiu mostrar quem manda no pedaço. Como presidente do Poder Judiciário, ele foi desrespeitado por Jair Bolsonaro, que em jantar privativo na casa do ministro Gilmar Mendes pediu a bênção do anfitrião e de Dias Toffoli para a indicação de Kassio Marques. Para completar a lambança, uma vez indicado para a vaga de Celso de Mello, o moço foi comemorar a conquista na casa de Dias Toffoli, juntamente com um advogado habitué do STF, o presidente da República e o presidente do Senado, Davi Acolumbre. Ou seja, a indicação ganhou contornos de conspiração.

Sob a presidência de Dias Toffoli e a curadoria de Gilmar Mendes, o STF se tornou um tribunal eminentemente político, onde dois ou três juízes de uma turma tinham o poder de fulminar operações anticorrupção que levaram anos de trabalho investigativo meticuloso e com sentenças confirmadas em três instâncias. Resultado: aos olhos de milhões de brasileiros, o que estava valendo no STF era a frase “aos amigos, favores; aos inimigos, a lei”. Tal foi o principal dano à imagem do Supremo, que Luiz Fux quer sanar.

É preciso que os cidadãos recuperem a confiança na mais alta instância da Justiça Brasileira — e só ela própria é capaz de fazer com que isso ocorra. Luiz Fux tem todos os instrumentos para recolocar o tribunal nos trilhos, ao agir com firmeza e destemor. Se é verdade que um ministro do STF pode tudo, o presidente do Supremo pode tudo e um pouco mais.

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