Fux pauta para dia 30 ação sobre venda de refinarias pela Petrobras
O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para 30 de setembro o início de julgamento de ação que discute se a Petrobras pode vender refinarias sem autorização do Congresso e sem licitação...
O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para 30 de setembro o início de julgamento de ação que discute se a Petrobras pode vender refinarias sem autorização do Congresso e sem licitação.
A discussão já havia começado no Plenário Virtual com três votos contra a possibilidade de venda. Luiz Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio consideraram que a estatal não pode vender seus ativos sem autorização legislativa e sem abertura de um processo de concorrência.
Para os ministros, a Petrobras vem transformando suas refinarias em subsidiárias para vender o controle direto no mercado como forma de driblar as obrigações legais de venda de controle de estatais.
Mas, na segunda, Fux interrompeu a discussão virtual para levar o caso ao Plenário presencial. O julgamento estava marcado para terminar amanhã (25/9), mas vai recomeçar na quarta, dia 30.
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