CNJ aprova norma que dificulta soltura de corruptos por causa da Covid-19
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a decisão de Luiz Fux da semana passada que dificultou a soltura de presos condenados por corrupção que alegam risco de contrair a Covid-19 dentro da cadeia...
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a decisão de Luiz Fux da semana passada que dificultou a soltura de presos condenados por corrupção que alegam risco de contrair a Covid-19 dentro da cadeia.
A medida foi referendada sem discussão dentro do órgão.
Em sua decisão, Fux mudou o texto de recomendação aprovada em março por Dias Toffoli que orienta juízes a soltar presos dos grupos de risco. Além de corruptos, Fux excluiu do benefício condenados por crimes hediondos e por violência doméstica.
A norma valerá até março do ano que vem.
“Concedemos a prorrogação, mas atendemos alguns reclames no sentido de ter mais rigor nos crimes contra a administração pública, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes de sangue e da Lei Maria da Penha”, afirmou o ministro durante a sessão.
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