CNMP abre processo contra procurador por contratação de outdoor

Por unanimidade, o CNMP decidiu instaurar processo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos por causa da contratação de um outdoor em homenagem à Lava Jato.

Os conselheiros acompanharam o voto do relator, o corregedor Rinaldo Reis, e entenderam que o caso deve ser mais bem apurado para saber a origem do dinheiro que pagou pelo outdoor.

De acordo com o voto de Rinaldo Reis, Castor de Mattos cometeu falta funcional equivalente a improbidade administrativa: contratou um outdoor em homenagem a um grupo de procuradores, violando o princípio da impessoalidade no serviço público.

O procurador disse no processo que foi ele mesmo quem bancou o anúncio, mas Reis informou hoje, no voto, que não foram apresentadas provas concretas da transação, como extratos bancários ou notas fiscais. O nome que está no contrato é de um empresário que disse ao CNMP não ter autorizado o uso de seus dados por terceiros.

“Quem seria a pessoa do contato do reclamado [Castor de Mattos] que procedeu à efetiva contratação? Quem obteve e como foram obtidos os dados pessoais? Caso ele tenha se utilizado de sistemas de informações oficiais para informações de terceiro, é possível que tenha havido desvio de finalidade”, disse o corregedor.

Bandeira de Mello concordou: “É preciso saber de onde partiu a ideia e quem pagou por ela”.

Luciano Nunes Maia, primeiro a votar depois do corregedor, criticou Castor de Mattos. O outdoor, em Curitiba, dizia “aqui se cumpre a lei”, “como se no Ceará não houvesse Justiça”, reclamou Maia.

De acordo com Sebastião Caixeta, é preciso abrir o processo até para saber se houve mesmo a falta funcional ou não.

“O que não pode é este Conselho deixar de apurar de forma completa os fatos, porque me parece que há indícios de materialidade e há indícios de autoria, mas há alguns aspectos ainda não totalmente apurados”, disse.

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