Relator vota para abrir processo contra procurador por causa de outdoor

O corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, votou pela abertura de processo administrativo contra o procurador Diogo Castor de Mattos por causa da contratação de um outdoor em homenagem à Lava Jato.

Reis também já propôs que, caso o procurador seja considerado culpado, sua pena seja de 90 dias de suspensão – como Castor de Mattos é “réu primário”, a pena máxima aplicável ao caso, de demissão, não poderia ser imposta, segundo o corregedor.

De acordo com o voto de Rinaldo Reis, Castor de Mattos cometeu falta funcional equivalente a improbidade administrativa: contratou um outdoor em homenagem a um grupo de procuradores, violando o princípio da impessoalidade no serviço público.

O corregedor também disse que há indícios de desvio de função. O nome que apareceu como contratante do outdoor era o de um empresário que disse ao CNMP não ter autorizado o uso de seus dados no negócio.

“Quem seria a pessoa do contato do reclamado [Castor de Mattos] que procedeu à efetiva contratação? Quem obteve e como foram obtidos os dados pessoais? Caso ele tenha se utilizado de sistemas de informações oficiais para informações de terceiro, é possível que tenha havido desvio de finalidade”, disse o corregedor do CNMP.

Depois do voto dele, o caso será posto em discussão, para que ao final sejam tomados os votos dos demais conselheiros.

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